Novo Ministério da Cultura fortalece legislação de fomento

Saiba como sua empresa pode apoiar projetos culturais em todo o país

Livros, filmes, espetáculos e fruição das artes representam uma porta de acesso ao conhecimento e à própria identidade. Com base nisso, inúmeras empresas apoiam a cultura nas regiões em que estão localizadas, devido ao potencial que ela traz de engajamento tanto de colaboradores quanto dos demais stakeholders.

Essa atuação agora será guiada pelo Decreto nº 11.453, anunciado dia 23 de março, que traz bases unificadas para ampliar o acesso democrático às artes, a participação popular na gestão de projetos, a descentralização da produção cultural e a inclusão das minorias.

“Após um período desafiador para a cultura no país, desde a extinção do Ministério da Cultura, temos muito o que comemorar com o advento do novo decreto, que reforça o entendimento da cultura enquanto direito constitucional, reafirmando sua essencialidade e transversalidade frente às mais diversas áreas estruturantes”, conta a advogada Marcella Souza, coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia (ABA).

Na prática, o decreto promove novos instrumentos para a execução do fomento indireto, via Lei Rouanet, e de suporte cultural direto, como os repasses de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios, avançando e facilitando a operacionalização das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que surgiram durante a pandemia, e também da Lei Cultura Viva.

O decreto também cria novas modalidades de fomento, tais como as Bolsas Culturais e as Premiações Culturais. Todo o acompanhamento, prestação de contas e transferência de recursos federais são controlados em detalhes de acordo com regras de cada formato.

“É preciso que a cultura deixe de ser encarada como uma despesa opcional e seja considerada como o investimento econômico importante que é, já que, além de ser um direito ligado à identidade, a cultura oferece emprego para 5 milhões de brasileiros. É definitivamente um novo momento que a cultura brasileira deve vivenciar nestes próximos anos”, defende Marcella.

FOMENTO DIRETO - Os principais avanços no fomento direto, de que trata as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva, são as novas definições e modelos dos mecanismos que promovem melhor gestão dos recursos, possibilitando a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.

Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes e integra os rankings de melhores bancas Análise Advocacia 500 e Chambers & Partners.